terça-feira, 31 de maio de 2011

Estado de Sergipe paga muito mais que o 2º em economia: O Rio de Janeiro.

O escrivão Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, esteve presente à assembléia do Sinpol-RJ e falou da luta que os policiais sergipanos tiveram com o governo para alcançar salários melhores. Em 2008, o salário de um iniciante na Polícia Civil de Sergipe era R$ 950. Após muita mobilização com operação padrão, onde os agentes exigiam a presença do delegado para tomar depoimento, ir a local de crime, entre outros procedimentos, a polícia parou, disse Moraes. A organização na base da polícia pressionou a sociedade e o governo para mudar a situação caótica que se encontrava o policial civil.
Com isso, o governo foi obrigado a negociar e aceitar que o agente não ganhasse menos que 60% do vencimento do delegado. Hoje, o salário inicial é de R$ 3.900 e ao fim da carreira chega a R$ 8.000, com salário médio em torno de R$ 6.000 p/mês.
Para alcançar esse patamar salarial, Moraes ressaltou que é preciso muita união e perseverança, deixando as diferenças políticas-sindicais para serem discutidas em outro momento e dentro do sindicato

segunda-feira, 30 de maio de 2011

GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADIORIA

GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADIORIA  -APROVAÇÃO - 1ºTURNO  NA ALERJ ,   EM 24/05/2011   - PROJETO DE LEI 2961/2010
A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.961/10, que conceda a servidores civis e militares reajustes de gratificação no ato da aposentadoria.

  
       OBS -  TRATA-SE DE PROJETO DE LEI , FICAMOS NA TORCIDA PARA SUA CONVERSÃO EM LEI . 

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."
Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Câmara discutirá carga horária dos policiais

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, participa na próxima terça-feira, dia 24/05, de audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e que vai debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (PLs nos 5.799/09 e 6.399/09). A audiência será às 14h, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
   
    Gandra defende uma carga horária de seis horas diárias para os policiais civis, como política de valorização da categoria. Além do presidente da Cobrapol, também foram convidados como palestrantes o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp); o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM); o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); o diretor-presidente da Associação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (ANPRF); e o presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).
   
    A audiência pública atende a requerimento do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e será transmitida em tempo real pela página da Câmara dos Deputados na internet e gravada para consulta posterior.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Rapidez para punir, mas para pagar...

Como diz o velho ditado: "A corda sempre arrebenta do lado mais fraco"
Enquanto milhares de servidores do estado esperam para receber aquilo que tem direito: Férias não gozadas, diferenças de salários, e precatórios, aguardam anos e anos até que a divida seja reconhecida no diario oficial com aquela frase: RECONHEÇO A DIVIDA mas receber é que são elas, na hora de punir a coisa é bem diferente. É IMEDIATA:

Polícia Civil confirma que agente que usou algemas como enfeite será punido

Rio - A Polícia Civil confirmou, nesta quinta-feira, que Jorge Luís de Oliveira Valente vai receber uma punição. O policial usou as algemas como se fossem um enfeite no momento em que escoltou Verônica Verone da 77ª DP (Icaraí) até o complexo penitenciário de Gericinó na terça-feira.
"A situação aborreceu a cúpula da Polícia Civil, as algemas não são feitas para serem ostentadas. O policial foi repreendido e o processo disciplinar já foi aberto", afirmou a assessoria.
Verônica foi transferida para Magé nesta terça-feira | Foto: Deisi Rezende / Agência O Dia
Ao ver as imagens do policial através dos jornais, o corregedor da Polícia Civil Gilson Emiliano instaurou um inquérito administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial, que pode ser suspenso por um período de 41 a 90 dias.
“O policial tem que agir com discrição no exercício da sua função. Não se pode utilizar indevidamente um bem fornecido pelo Estado. Em função disso, o procedimento foi instaurado ”, esclareceu o corregedor Gilson Emiliano.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Assunto: Carta de manifestação a população e a imprensa.

 
CARTA A TODA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E A IMPRENSA GERAL
Eu 1º Sgt BM Valdelei Duarte, com 29 anos e 8 meses de serviço no CBMERJ, gostaria de manifestar a todo o povo do Estado do Rio de Janeiro que os bombeiros, hoje em processo de mobilização por melhores condições de vida e trabalho, não são criminosos,  bandidos e que, jamais, qualquer integrante da honrosa instituição do Corpo de Bombeiros Militar desse Estado poderá ser acusados de “canalha” e, muito menos, de “larga-vidas”.

Somados os salvamentos executados somente por estes que são acusados de liderar o presente movimento e de incitar a tropa, o  total atinge a mais de dois mil salvamentos. Igualmente importante destacar a toda a população e a imprensa que, durante nossas manifestações, não houve qualquer queixa de cidadãos cariocas relacionada a omissão por parte dos Bombeiros – o que se comprova pela não ocorrência que qualquer óbito na orla do Rio de Janeiro.

A grande verdade é que a irresponsabilidade partiu do Governo, que, ao transferir arbitrariamente, como medida de retaliação, 36 guarda-vidas para os quarteis de combatentes (fogo), deixou desassistidos 12 postos de salvamentos na orla marítima.
População e senhores da imprensa, os Bombeiros e Policiais do Rio de Janeiro recebem o pior salário do Brasil - mesmo tendo o Estado a segunda maior arrecadação do País. Nós, do CBMERJ, reivindicamos,  tão somente, dignidade, melhores condições de trabalho e salários justos.

Um soldado em início de carreira recebe em torno de R$ 950,00 - e não o valor que o Governo vem divulgando de R$ 1,600,00. Este valor citado pelo Governo somente é atingido por alguns soldados, assim mesmo com a soma de gratificações como PRONASCI, gratificação por capacitação profissional, gratificação por serviço na Dengue e outras mais que poderão surgir nesse Governo.

Tais gratificações são automaticamente suspensas em caso  de   Férias regulamentares, licenças especiais, licenças médicas e quando o militar passar a inatividade ou reforma. Assim, o valor divulgado não passa de factóide criado pelo Governo para enganar a tropa, a população e a imprensa.

Essas gratificações, com as quais nem todos os militares são contemplados e que podem variar de R$ 350 a R$ 7.500, ferem a hierarquia salarial, ao ponto de um subordinado atingir vencimento maior que superiores - o que é nocivo  à hierarquia militar.
Muitos Bombeiros adquirem sequelas decorrentes do cumprimento da missão do CBMERJ. Eu próprio fui acometido de  câncer de pele e catarata – patologias que, junto a outros males, infelizmente, tornam-se cada vez mais comuns a vários companheiros.
Infelizmente, alguns, por receberem as maiores gratificações, deixam de sentir a dura realidade da tropa e, o pior, os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro não estão conseguindo o reconhecimento e a valorização profissional através das negociações com este Governo. Por tal motivo, ocorre o presente movimento – mediante o qual pedimos socorro à sociedade e à imprensa.

1º SGT BM Valdelei Duarte – RG 06933
Guarda-Vidas do CBMERJ

sexta-feira, 13 de maio de 2011

Para o Estado o preso deve se alimentar melhor que o Policial.

A Majoração do Auxílio Alimentação é outro pleito antigo do SINDPOL RJ (foi formalmente apresentado ao então Chefe de Polícia Civil Dr. Allan Turnowski em Janeiro de 2010) e tem por fundamento os seguintes dados: LICITAÇÃO PCERJ
Fornecimento de refeições para pessoas custodiadas pela PCERJ
Processo E-09/4641/1702/2009
Data/Hora/Local: 19.10.09/13h00min/www.licitacoes-e.com.br
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição
Resumo: Aquisição de refeição, compreendendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária de refeições para as pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ.
Empresas vencedoras:
Lote 1 – M... (...) Ltda
Lote 3 – M... (...) Ltda
Lote 4 – D... (...) Ltda
Lotes 2, 5, 6 e 7 – A... (...) Ltda
Situação: homologado
Lote 02
Arrematado:
R$
(quinze reais e sessenta e sete centavos)
Contratado:
15,67 por refeição R$
(seiscentos e vinte e seis mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos)
(Fonte: BI/PCERJ e CPL – Comissão Permanente de Licitação da PCERJ)

A Majoração do Auxílio Alimentação é outro pleito antigo do SINDPOL RJ (foi formalmente apresentado ao então Chefe de Polícia Civil Dr. Allan Turnowski em Janeiro de 2010) e tem por fundamento os seguintes dados: LICITAÇÃO PCERJ
Fornecimento de refeições para pessoas custodiadas pela PCERJ
Processo E-09/4641/1702/2009
Data/Hora/Local: 19.10.09/13h00min/www.licitacoes-e.com.br
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição
Resumo: Aquisição de refeição, compreendendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária de refeições para as pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ.
Empresas vencedoras:
Lote 1 – M... (...) Ltda
Lote 3 – M... (...) Ltda
Lote 4 – D... (...) Ltda
Lotes 2, 5, 6 e 7 – A... (...) Ltda
Situação: homologado
Lote 02
Arrematado:
R$
(quinze reais e sessenta e sete centavos)
Contratado:
15,67 por refeição R$
(seiscentos e vinte e seis mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos)
(Fonte: BI/PCERJ e CPL – Comissão Permanente de Licitação da PCERJ)

Contra fatos (ou, no caso, números) não há argumentos: PCERJ Despesas com Alimentação
Beneficiário Valor Diário Valor Mensal
Preso Cautelar R$ 15,67 R$ 470,10
Policial Civil R$ 5,87 R$ 176,00
626.173,20
626.173,20