Estado de Sergipe paga muito mais que o 2º em economia: O Rio de Janeiro.

O escrivão Antônio Moraes, presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, esteve presente à assembléia do Sinpol-RJ e falou da luta que os policiais sergipanos tiveram com o governo para alcançar salários melhores. Em 2008, o salário de um iniciante na Polícia Civil de Sergipe era R$ 950. Após muita mobilização com operação padrão, onde os agentes exigiam a presença do delegado para tomar depoimento, ir a local de crime, entre outros procedimentos, a polícia parou, disse Moraes. A organização na base da polícia pressionou a sociedade e o governo para mudar a situação caótica que se encontrava o policial civil.
Com isso, o governo foi obrigado a negociar e aceitar que o agente não ganhasse menos que 60% do vencimento do delegado. Hoje, o salário inicial é de R$ 3.900 e ao fim da carreira chega a R$ 8.000, com salário médio em torno de R$ 6.000 p/mês.
Para alcançar esse patamar salarial, Moraes ressaltou que é preciso muita união e perseverança, deixando as diferenças políticas-sindicais para serem discutidas em outro momento e dentro do sindicato

GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADIORIA

GRATIFICAÇÃO NA APOSENTADIORIA  -APROVAÇÃO - 1ºTURNO  NA ALERJ ,   EM 24/05/2011   - PROJETO DE LEI 2961/2010 A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, em primeira discussão, o Projeto de Lei 2.961/10, que conceda a servidores civis e militares reajustes de gratificação no ato da aposentadoria.

  

       OBS -  TRATA-SE DE PROJETO DE LEI , FICAMOS NA TORCIDA PARA SUA CONVERSÃO EM LEI . 

Frente Parlamentar da PEC 300 será lançada em 31 de maio

A Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 será lançada em 31 de maio. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta, que estabelece piso salarial nacional para policiais e bombeiros dos estados.
A audiência foi sugerida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC); pelo autor da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); e pelo deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP). Os parlamentares também propõem que 31 de maio se torne o Dia da Valorização dos Profissionais da Segurança Pública.
Arnaldo Faria de Sá disse que a aprovação da proposta é justa porque os policiais se expõem diariamente a risco de morte para defender a população de bandidos, colocando em risco inclusive a vida de seus familiares.
Por sua vez, o Delegado Protógenes afirmou que a criação da frente parlamentar é importante para priorizar a segurança pública, ao lado da saúde e da educação. "Essa discussão prioritária se passa na uniformização de um piso mínimo nacional de salário para os policiais militares, trazendo a realidade também de mais verbas orçamentárias para o segmento da segurança pública."
Votação em plenário
A PEC 300/08 tramita em conjunto com a PEC 446/09, cujo texto principal foi aprovado em primeiro turno em março de 2010. Esse texto estabelece que o piso nacional será definido em lei federal posterior. Além disso, prevê um piso provisório (entre R$ 3,5 mil e R$ 7 mil) até que a lei entre em vigor. O Plenário ainda precisa votar quatro destaques que modificam a proposta aprovada.

Ainda no ano passado, o governo anunciou que era contra o piso provisório e que iria propor um novo texto para a PEC.
Debate amplo
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as competências das guardas municipais; 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que determina que o salário inicial de delegado de polícia não seja inferior ao de integrante do Ministério Público com atribuição de participar das diligências na fase de investigação criminal.
Entre os convidados para a audiência estão o ex-deputado federal Capitão Assumção, líder do movimento pela aprovação PEC 300/08; o ex-deputado federal Major Fábio, que foi relator na comissão especial que analisou a PEC; e o ex-deputado federal Paes de Lira, que foi 1º vice-presidente dessa comissão.

Câmara discutirá carga horária dos policiais

O presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, participa na próxima terça-feira, dia 24/05, de audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e que vai debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (PLs nos 5.799/09 e 6.399/09). A audiência será às 14h, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
   
    Gandra defende uma carga horária de seis horas diárias para os policiais civis, como política de valorização da categoria. Além do presidente da Cobrapol, também foram convidados como palestrantes o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública (Consesp); o presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG-PM/BM); o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); o diretor-presidente da Associação Nacional dos Policias Rodoviários Federais (ANPRF); e o presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA).
   
    A audiência pública atende a requerimento do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO) e será transmitida em tempo real pela página da Câmara dos Deputados na internet e gravada para consulta posterior.

Rapidez para punir, mas para pagar...

Como diz o velho ditado: "A corda sempre arrebenta do lado mais fraco"
Enquanto milhares de servidores do estado esperam para receber aquilo que tem direito: Férias não gozadas, diferenças de salários, e precatórios, aguardam anos e anos até que a divida seja reconhecida no diario oficial com aquela frase: RECONHEÇO A DIVIDA mas receber é que são elas, na hora de punir a coisa é bem diferente. É IMEDIATA:

Polícia Civil confirma que agente que usou algemas como enfeite será punido

Rio - A Polícia Civil confirmou, nesta quinta-feira, que Jorge Luís de Oliveira Valente vai receber uma punição. O policial usou as algemas como se fossem um enfeite no momento em que escoltou Verônica Verone da 77ª DP (Icaraí) até o complexo penitenciário de Gericinó na terça-feira.
"A situação aborreceu a cúpula da Polícia Civil, as algemas não são feitas para serem ostentadas. O policial foi repreendido e o processo disciplinar já foi aberto", afirmou a assessoria.

Verônica foi transferida para Magé nesta terça-feira | Foto: Deisi Rezende / Agência O Dia

Ao ver as imagens do policial através dos jornais, o corregedor da Polícia Civil Gilson Emiliano instaurou um inquérito administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial, que pode ser suspenso por um período de 41 a 90 dias.
“O policial tem que agir com discrição no exercício da sua função. Não se pode utilizar indevidamente um bem fornecido pelo Estado. Em função disso, o procedimento foi instaurado ”, esclareceu o corregedor Gilson Emiliano.

Assunto: Carta de manifestação a população e a imprensa.

 

CARTA A TODA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E A IMPRENSA GERAL

Eu 1º Sgt BM Valdelei Duarte, com 29 anos e 8 meses de serviço no CBMERJ, gostaria de manifestar a todo o povo do Estado do Rio de Janeiro que os bombeiros, hoje em processo de mobilização por melhores condições de vida e trabalho, não são criminosos,  bandidos e que, jamais, qualquer integrante da honrosa instituição do Corpo de Bombeiros Militar desse Estado poderá ser acusados de “canalha” e, muito menos, de “larga-vidas”.

Somados os salvamentos executados somente por estes que são acusados de liderar o presente movimento e de incitar a tropa, o  total atinge a mais de dois mil salvamentos. Igualmente importante destacar a toda a população e a imprensa que, durante nossas manifestações, não houve qualquer queixa de cidadãos cariocas relacionada a omissão por parte dos Bombeiros – o que se comprova pela não ocorrência que qualquer óbito na orla do Rio de Janeiro.

A grande verdade é que a irresponsabilidade partiu do Governo, que, ao transferir arbitrariamente, como medida de retaliação, 36 guarda-vidas para os quarteis de combatentes (fogo), deixou desassistidos 12 postos de salvamentos na orla marítima.

População e senhores da imprensa, os Bombeiros e Policiais do Rio de Janeiro recebem o pior salário do Brasil - mesmo tendo o Estado a segunda maior arrecadação do País. Nós, do CBMERJ, reivindicamos,  tão somente, dignidade, melhores condições de trabalho e salários justos.

Um soldado em início de carreira recebe em torno de R$ 950,00 - e não o valor que o Governo vem divulgando de R$ 1,600,00. Este valor citado pelo Governo somente é atingido por alguns soldados, assim mesmo com a soma de gratificações como PRONASCI, gratificação por capacitação profissional, gratificação por serviço na Dengue e outras mais que poderão surgir nesse Governo.

Tais gratificações são automaticamente suspensas em caso  de   Férias regulamentares, licenças especiais, licenças médicas e quando o militar passar a inatividade ou reforma. Assim, o valor divulgado não passa de factóide criado pelo Governo para enganar a tropa, a população e a imprensa.

Essas gratificações, com as quais nem todos os militares são contemplados e que podem variar de R$ 350 a R$ 7.500, ferem a hierarquia salarial, ao ponto de um subordinado atingir vencimento maior que superiores - o que é nocivo  à hierarquia militar.

Muitos Bombeiros adquirem sequelas decorrentes do cumprimento da missão do CBMERJ. Eu próprio fui acometido de  câncer de pele e catarata – patologias que, junto a outros males, infelizmente, tornam-se cada vez mais comuns a vários companheiros.

Infelizmente, alguns, por receberem as maiores gratificações, deixam de sentir a dura realidade da tropa e, o pior, os Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro não estão conseguindo o reconhecimento e a valorização profissional através das negociações com este Governo. Por tal motivo, ocorre o presente movimento – mediante o qual pedimos socorro à sociedade e à imprensa.

1º SGT BM Valdelei Duarte – RG 06933
Guarda-Vidas do CBMERJ

Para o Estado o preso deve se alimentar melhor que o Policial.

A Majoração do Auxílio Alimentação é outro pleito antigo do SINDPOL RJ (foi formalmente apresentado ao então Chefe de Polícia Civil Dr. Allan Turnowski em Janeiro de 2010) e tem por fundamento os seguintes dados: LICITAÇÃO PCERJ
Fornecimento de refeições para pessoas custodiadas pela PCERJ Processo E-09/4641/1702/2009
Data/Hora/Local: 19.10.09/13h00min/www.licitacoes-e.com.br
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição
Resumo: Aquisição de refeição, compreendendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária de refeições para as pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ.
Empresas vencedoras:
Lote 1 – M... (...) Ltda
Lote 3 – M... (...) Ltda
Lote 4 – D... (...) Ltda
Lotes 2, 5, 6 e 7 – A... (...) Ltda
Situação: homologado
Lote 02
Arrematado: R$
(quinze reais e sessenta e sete centavos)
Contratado: 15,67 por refeição R$
(seiscentos e vinte e seis mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos)
(Fonte: BI/PCERJ e CPL – Comissão Permanente de Licitação da PCERJ)

A Majoração do Auxílio Alimentação é outro pleito antigo do SINDPOL RJ (foi formalmente apresentado ao então Chefe de Polícia Civil Dr. Allan Turnowski em Janeiro de 2010) e tem por fundamento os seguintes dados: LICITAÇÃO PCERJ
Fornecimento de refeições para pessoas custodiadas pela PCERJ Processo E-09/4641/1702/2009
Data/Hora/Local: 19.10.09/13h00min/www.licitacoes-e.com.br
Modalidade: Pregão Eletrônico
Objeto: Aquisição
Resumo: Aquisição de refeição, compreendendo a preparação, o fornecimento e a distribuição diária de refeições para as pessoas detidas em instalações carcerárias da PCERJ.
Empresas vencedoras:
Lote 1 – M... (...) Ltda
Lote 3 – M... (...) Ltda
Lote 4 – D... (...) Ltda
Lotes 2, 5, 6 e 7 – A... (...) Ltda
Situação: homologado
Lote 02
Arrematado: R$
(quinze reais e sessenta e sete centavos)
Contratado: 15,67 por refeição R$
(seiscentos e vinte e seis mil, cento e setenta e três reais e vinte centavos)
(Fonte: BI/PCERJ e CPL – Comissão Permanente de Licitação da PCERJ)

Contra fatos (ou, no caso, números) não há argumentos: PCERJ Despesas com Alimentação
Beneficiário	Valor Diário	Valor Mensal
Preso Cautelar	R$ 15,67	R$ 470,10
Policial Civil	R$ 5,87	R$ 176,00

626.173,20 626.173,20

REUNIÃO COM DRª MARTHA ROCHA EM 24.03.2011

O
A reunião, marcada pela cordialidade, gentileza e elevado profissionalismo com que transcorreu, contou ainda com a participação e a assistência do
ao cargo máximo de nossa instituição e no qual, assim esperamos, promoverá os avanços institucionais e profissionais que todos, autoridades, agentes e sociedade, esperam da PCERJ.
Na ocasião, apresentamos formalmente nossos pleitos (alguns dos quais já são objeto de atuação do SINDPOL RJ desde meados de 2009) quais sejam: SINDPOL RJ, representado por Carlos Gadelha (Presidente) Marta Malafaia (Secretária) Raphael Ferrari (Conselho Fiscal), Francisco Chao (Diretor Jurídico) Márcio (Diretor Jurídico adjunto) e Denílson (Tesoureiro) esteve reunido, no último dia 24.03.2011, com a Chefe de Polícia Civil, Drª Martha Rocha. Dr. Sérgio Caldas, Sub-Chefe de Polícia Civil, e do Dr. Luis Zettermann, Chefe de Gabinete, iniciando-se com uma homenagem do SINDPOL RJ, que através da Secretária Marta Malafaia, ofereceu um buquê de rosas brancas à Drª Martha Rocha, simbolizando a confiança e o otimismo com que encaramos sua assunção Reenquadramento de Cargos, Classes e Índices do Quadro Permanente da PCERJ. O
objetivo solucionar a questão da quebra da hierarquia salarial atualmente verificada pelos agentes da PCERJ, bem como promover as mudanças necessárias no Quadro Permanente da PCERJ, adequando-o à realidade institucional hoje vivenciada.Reenquadramento de Cargos, Classes e Índices do Quadro Permanente da PCERJ, devidamente abordado no Boletim Informativo SINDPOL RJ 002/2011, de 16.01.2011, já tinha sido apresentado pelo SINDPOL RJ em Janeiro de 2011 ao então Chefe de Polícia Civil Allan Turnowski, e tem por Majoração do Auxílio Alimentação. Criação da Casa do Policial Civil ("Novo Ponto Zero"). Fim do corte da gratificação do PDL em caso de licença para tratamento de saúde, doença de pessoa da família, repouso a gestante (licença maternidade) e licença prêmio. Extensão da gratificação PDL de R$1.500,00 para todos os policiais civis. Diminuição das 48 parcelas do reajuste salarial concedido em Junho/2010 para 24 parcelas. Gratificação do Programa DEDIC

Sinpol cobra plano de saúde para policiais

No dia 19 de abril, uma comissão do SINPOL esteve reunida com a nova chefe de polícia Martha Rocha e cobrou uma solução para os policiais que ficariam sem hospital, em razão do convênio entre estado e prefeitura do Rio. Pelo acordo o governador cede o prédio do hospital ao município sem pedir em troca outra área.
Em 22 de junho de 2010, o ex-subchefe administrativo, Waldeck Monteiro, prometera que o estado construiria em 4 meses uma policlínica num terreno do Estácio, de propriedade da Rio Trilhos, ocupado por um estacionamento. O projeto foi apresentado aos dirigentes do Sindicato, mas sequer saiu do papel. O SINPOL então pediu à Martha Rocha que interceda junto ao governo, no sentido do estado pagar um plano de saúde a todos os policiais civis e seus dependentes, ativos e aposentados.

09/05/11 - Mobilização pró-PECs 446/300

Em meio à organização do XI Congresso Nacional da Confederação, o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, também trabalha na organização de uma mobilização no Congresso Nacional, dia 31 de maio, pela votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300, que criam o Piso Salarial Nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. A matéria foi aprovada em primeiro turno em votação na Câmara dos Deputados, no mês de março do ano passado.
   
    Além da participação de caravanas de policiais de todos os estados, a ação de convencimento dos parlamentares também vai contar com a participação de artistas de Brasília. “Estamos preparando uma série de atividades para esse dia, com o intuito de chamar a atenção não apenas dos parlamentares, mas também da imprensa e da sociedade”, afirmou Gandra.
   
    A data coincide com o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08, na Câmara dos Deputados. No mesmo dia, será realizada audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para discutir a proposta que estabelece o piso nacional

Cortes no orçamento prejudicam Segurança Pública

Por Douglas Gomes (republicação)
Por conta dos cortes no Orçamento da União, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do Ministério da Justiça, está sofrendo uma redução de 47%. É com verba do PRONASCI que o governo do Estado paga as gratificações aos policiais que trabalham nas UPPs. Também serão atingidos o Bolsa-Formação que dava mais R$ 400 por mês aos policiais que fizessem cursos de aperfeiçoamento e o programa Mulheres de Paz, criado pelo governo federal, que concedia uma ajuda a mulheres de comunidades carentes para atuarem como agentes comunitárias junto aos jovens.

Além disso, iria começar a ser pago este ano o Bolsa-Olímpica para policiais que seriam preparados para a segurança da Copa e das Olimpíadas, mas o programa foi adiado por falta de verba.

E agora Cabral? E agora Beltrame? Cabral deu um aumento miserável parcelado em 48 meses para os policiais e bombeiros. O que tem segurado nos últimos dois anos a revolta dos policiais têm sido essas bolsas e gratificações pagas pelo governo federal. Agora com os cortes a situação vai esquentar. Associações de policiais já estão em estado de alerta para ver o que vai acontecer daqui pra a frente. Mas podem estar certos que Cabral vai ter que coçar o bolso.

 

ENQUANTO ISSO EM 3 \ 05 \ 2011 ***

 

O sargento da Polícia Militar Luiz Eduardo de Jesus Rodrigues, de 29 anos, e sua mulher, Adriana Santos de Souza, de 19, foram assassinados, na noite desta terça-feira. O crime foi no apartamento do casal na Rua Cosme Velho, no bairro Copacabana, em Duque de Caxias, Baixada Fluminense.

De acordo com policiais da 59ª DP (Duque de Caxias), foram recolhidas no local oito cápsulas deflagradas de pistola. O sargento, atualmente, estava lotado na Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Morro da Formiga, na Tijuca. Luiz Eduardo também já havia passado pelo 15º BPM (Duque de Caxias).

Por que o piso nacional dos policiais não é votado pela Câmara dos deputados?

O colunista Ricardo Setti publicou em sua coluna no site da revista Veja, dia 11/04/2011, matéria intitulada “Políticos aplaudem o sargento herói do Rio, mas empurram com a barriga a questão salarial de PMs e bombeiros”, na qual lembra que as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 446/300, que criam o Piso Salarial Nacional para policiais civis, militares e bombeiros estão com a tramitação no Congresso Nacional interrompida há um ano.
No texto, o jornalista afirma que é com razão que todos estão chamando de herói o sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, Márcio Alexandre Alves, que impediu mais mortes na Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Mas lembra que ele, assim como tantos outros policiais, recebe um baixo salário. Depois, fala sobre mais uma semana que se passou sem que a Câmara dos Deputados colocasse na Ordem do Dia do plenário a votação das PECs 446/300.
A matéria termina com a seguinte reflexão “Repito, seja boa, seja má, resolva problemas ou crie obstáculos, eles já aprovaram a PEC, por avassaladora votação de primeiro turno, com apoio de deputados de todos os partidos. Têm portanto a obrigação de dar uma resposta aos PMs e bombeiros de todo o país, entre os quais, embora certamente haja problemas – como a violência e a corrupção – há também uma grande maioria de profissionais decentes, e, sem dúvida, não poucos outros heróis”.
Para o presidente da Cobrapol, Jânio Bosco Gandra, o momento ainda é de muita dor e é preciso respeitar isso. Mas é importante lembrar que, de fato, muitos policiais hoje, inclusive no Rio de Janeiro, enfrentam todos os dias situações limite, que colocam em risco suas próprias vidas. “É hora de se discutir uma política de segurança pública real e essa questão passa também pelo salário pago aos policiais em todo o país. Por isso, discussões como essas na mídia são muito importantes”, afirmou.

Polícia Civil do Piaui em greve

27.04.11

A greve por tempo indeterminado dos policiais civis de Alagoas se inicia a partir da zero hora desta terça-feira (26), conforme foi decidida em assembleia geral da categoria.

Dando continuidade às atividades, o comando de greve passará nas delegacias de Maceió para fixar as faixas “Polícia Civil em Greve” durante toda a manhã desta terça-feira (26). Os policiais se concentrarão também em frente à Central de Polícia, a partir das 9 horas, para intensificar o movimento paredista. Para o horário da tarde, às 15 horas, o Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) está convocando os policiais civis para participar da assembleia dos policiais militares na Praça Marechal Deodoro.
A polícia Civil é a primeira categoria, que faz parte do Movimento Unificado dos Trabalhadores da Segurança Pública, a deflagrar greve por tempo indeterminado. O Movimento Unificado reúne o Sindpol, o Sindapen e as Associações dos Praças, dos Subtenentes e Sargentos e dos Oficiais da Polícia Militar.
De acordo com o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, a greve é o último instrumento de mobilização utilizado quando as negociações foram encerradas pelo Governo do Estado. Os policiais civis recusaram a proposta salarial de 5,91% concedida a todos os servidores públicos e pleiteiam o piso salarial de 60% da remuneração dos delegados de polícia, além de melhoria nas condições de trabalho.

Ação de férias não gozadas

Sobre a ação cobrando férias não gozadas existem centenas de julgados. Em uma açõa de férias não gozadas nos exercícios de 1999, 2000, 2001 e 2002. O advogado, diante do depósito, já fez o pedido do levantamento do valor (2004.001.010779-0).
Agora está cobrando pelos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006, que, de igual modo, foi julgada procedente e teve a sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Ocorre que, depois de tantos julgados favoráveis aos policiais, o Desembargador Nascimento Povoas Vaz achou por bem modificar monocraticamente uma sentença de procedência, retirando o direito do autor. Evidentemente o advogado interpôs o Agravo Interno para que o recurso fosse julgado pelos três desembargadores, não aceitando a decisão monocrática.
Esse relator (Des. Nascimento Povoas) passou a entender que o policial deveria ter provado que a Administração teria indeferido o seu pedido de férias! Não existe pedido ou requerimento para que o servidor goze o seu direito constitucional de férias de 30 (trinta) dias por cada ano trabalhado!
Férias é direito do policial e obrigação do Estado em colocar o policial de férias, mesmo que ele não queira descansar. Férias é um direito irrenunciável!
Será que essas ações irão ter o mesmo fim das ações que discutiram o direito da gratificação da Lei 2.990/98?
Olhe só esse julgado:
APELAÇÃO CÍVEL 2006.001.19331
APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL
RELATOR: DES. FABRÍCIO PAULO B. B. FILHO
JULGAMENTO EM 20.05.2009.
Servidor público aposentado. Licença prêmio não gozada. Direito à inde-nização. Responsabilidade objetiva do Estado. Jurisprudência das Cortes Superiores. Prescrição. Inocorrência. Lesão ao direito do autor que ocorreu a partir do ato da sua aposentadoria compulsória, a ação tendo sido ajuizada antes de decorrido o prazo qüinqüenal. Procedência do pedido inicial. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos.
É uma ação cobrando Licença Especial não gozada. Veja se foi exigido algum requerimento para que o servidor (desembargador aposentado!) tivesse o seu direito reconhecido!
Entendo que o aposentado além das férias não gozadas tem direito a cobrar também as licenças não gozadas!

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos que demorariam dois anos para ter uma sentença são solucionados em apenas três meses. Esse é o objetivo do Juizado Especial da Fazenda Pública, que recebe ações contra o Estado do Rio de Janeiro e suas instituições, com pedidos de indenização de até 60 salários mínimos (R$ 32.400). Em funcionamento desde o início de janeiro, o órgão tem 40 ações em andamento, com as primeiras audiências já marcadas para março.
A juíza Simone Lopes da Costa afirma que o juizado pretende agilizar a solução de processos simples.
— Se for, por exemplo, uma questão de erro médico, não pode ser feita aqui. Não pode haver necessidade de perícia ou recolhimento de provas — afirmou.
Outras ações que não são de competência da Fazenda Pública são as relacionadas a mandados de segurança, desapro$ção, divisão e demarcação de imóveis, improbidade administrativa, execuções fiscais e impugnação de demissão de servidores públicos civis ou sanções disciplinares militares.
Já falta de pagamento de gratificações e férias, descontos indevidos nos salários dos servidores, questões relacionadas a concursos públicos e problemas com transferência de veículos e renovações da carteira de habilitação são alguns exemplos do que é da competência do juizado. A responsabilidade civil, como um cidadão que caiu num buraco na rua ou acidentes envolvendo carros oficiais, também podem ser julgados lá. Mas problemas relacionados a multas de trânsito não estão nessa lista.
Procedimento
Depois da petição, o processo é encaminhado para o réu, que tem até 60 dias para dizer se há ou não acordo. Se houver, é marcada a audiência. Se não, o processo é encaminhado para o Ministério Público Estadual dar a sentença.
Saiba mais sobre o serviço
Requerimento
No caso de processos de até 20 salários mínimos (R$ 10.800), não há necessidade de advogado. O próprio requerente pode ir até a sede do Tribunal de Justiça e dar entrada. Os atendentes fazem a petição on-line, na hora.
Atendimento
O atendimento é feito no Núcleo de Distribuição, Autuação e Citação (Nadac) do Juizado, na Avenida Erasmo Braga 115, sala 603. O posto funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 18h.
Documentação
É preciso levar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e os documentos que comprovem o direito reivindicado.
Advogado
No caso de processos entre 20 e 60 salários mínimos, o advogado pode dar entrada diretamente pelo site do Tribunal de Justiça (www.tjrj.jus.br).
Recursos
No Juizado, cabe apenas um recurso. Depois, apenas no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segurança em crise

Com o corte no orçamento do Governo Federal a segurança tende a piorar no pais as vesperas da compa do mundo e das olimpyadas!
No Rio de Jaeiro, Cidade Sede, o que se ve no boletins intrnos das duas corporções, civil  militar, são dezenas de apoentaoris todas as semanas,enquanto os concursos para ingresso de novos policiais não saem do papel, e, quando saem não suprem as necessidades.
as delegacias estão lotadas de inquéritos policias, chamados plos proprios policiais de "pingue-pongue" ou seja, vão e voltam do Minit´rio Público apenas par cumprir o prazo, ou seja, nada é feito, tudo parado. Cado policial, de uma delegacia de médio porte está com mais de MIL inquéritos sobre sua responsabiliade, o que é humanamente impossivel de ser feito.