segunda-feira, 27 de junho de 2011

Mais controle de policiais

Agentes têm até dia 15 para informar sobre armas, telefones e bens que utilizam no dia a dia

POR ADRIANA CRUZ
Rio - A Corregedoria da Polícia Civil decidiu que os policiais civis têm até o dia 15 para prestar informações sobre suas armas, carros, linhas telefônicas, rádios, bens pessoais ou que utilizam em nome de outras pessoas. A recomendação reeditou a portaria 349, de 2003, que nunca foi respeitada pelos agentes. Quem descumprir poderá ser advertido ou punido com suspensão de um a 16 dias. “O servidor público tem o dever da probidade, de moralização”, alegou o corregedor da Polícia Civil, Gilson Emiliano.
O presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), Carlos Gadelha, entretanto, repudiou a medida. “Isso mostra que a Corregedoria não sabe investigar. É um verdadeiro atestado de incompetência. Então se o policial usar o carro da mulher vai ter que informar. Isso é absurdo”, criticou. Segundo ele, a categoria vai se reunir segunda-feira, às 18h, na sede da entidade para discutir o assunto.
O corregedor reagiu: “Quem está reclamando que entre na Justiça. Minha intenção é uniformizar os procedimentos, por isso, aproveitei o recadastramento das armas para fazer os outros. Tenho certeza de que muitos vão fazer”.
Criminalista: invasão de privacidade
Para o criminalista Antônio Gonçalves, na prática, a recomendação da Corregedoria da Polícia Civil não vai funcionar. “O espírito da medida é combater a corrupção, proteger a população, mas, por outro lado, é uma invasão de privacidade”, analisou.
Para ele, o fato de o policial ter que informar bens usados em nome de outras pessoas pode expor a família. “A Constituição Federal impede que as pessoas tenham a sua privacidade invadida. Então, acredito que esta recomendação não terá eficácia”, afirmou Gonçalves.

Dize-me com quem andas, Sergio Cabral, e todos saberão que tipo de governante você se tornou.

Carlos NewtonPor muito menos, pediram o impeachment de Fernando Collor. Não há comparação entre as trajetórias do então presidente e a do atual governador do Rio de Janeiro. Os “empresários” Marcelo Mattoso de Almeida, que morreu pilotando o helicóptero na Bahia, Fernando Cavendish, Sergio Luiz Côrtes da Silveira e Arthur Cesar Soares de Menezes Filho – são estes os principais parceiros de Sergio Cabral Filho, um jovem suburbano que abraçou a política e daí passou a flertar com a elite e frequentar o eixo Leblon-Angra dos Reis-Miami-Paris.
Parceiro 1 – Marcelo Mattoso de Almeida era um ex-doleiro, que se autoexilou em Miami, fugido de uma operação da Polícia Federal, onde abriu uma revendedora de carros de luxo (por coincidência, o nome da agência era First Class, o mesmo do empreendimento na Bahia). Voltando ao Rio de Janeiro, passou a frequentar a casa do governador, tornando-se assíduo no Palácio Laranjeiras. Por coincidência, na semana passada voltou de Paris fazendo escala em Miami.
Parceiro 2 – Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, era um empreiteiro de terceiro time e rapidamente se tornou um dos mais ricos do país, depois que se aproximou do governador Sergio Cabral Filho, ganhando as mais importantes licitações do Estado do Rio de Janeiro, inclusive a reforma do Maracanã e a construção das novas lâminas do Tribunal de Justiça.
Parceiro 3 – Arthur Cesar Soares de Menezes, o “Rei Arthur”, assim chamado porque é o grande artífice e planejador das terceirizações e licitações no governo Sergio Cabral. Em 2008, recebeu 23,5% (R$ 357,2 milhões) de tudo o que o governo estadual pagou. Na verdade, o reinado de Arthur César, do grupo Facility, se iniciou na gestão de Anthony Garotinho e desde então jamais foi destronado. Mas nem Garotinho ousou pagar tanto, em 2003, por exemplo, Arthur César só levou R$ 58,5 milhões.
Parceiro 4 – Sergio Luiz Cortes da Silveira é o homem de Cabral na área da saúde. O governador tentou emplacá-lo como ministro do governo Dilma Rousseff, que declinou quando viu a lista dos processos que o secretário responde por improbidade administrativa. A corrupção de Côrtes virou manchete dos jornais e ele jamais explicou como comprou o luxuoso apartamento de cobertura na Lagoa, que seu salário de Secretário de Saúde não poderia pagar. A atuação de Cortes rendeu ao governador uma interpelação judicial no STJ (IJ nº 2008/0264179-0), promovida pelo Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e pela Federação Nacional dos Médicos.
Além dos quatro parceiros, o governador tem forte apoio da própria mulher, Adriana Ancelmo Cabral, que se tornou o maior fenômeno da advocacia nacional. Saiu da função de advogada assistente na Alerj (2001 e 2003) para catapultar sua carreira e fundar, em 2004, o Escritório Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados Associados, sociedade que mantém o maior número de causas milionárias em que o Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações funcionam como parte ou contraparte.
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O ENRIQUECIMENTO DE CABRAL
Sérgio Cabral Filho vem de uma família de classe média baixa, nasceu no Engenho Novo e foi criado no bairro de Cavalcanti, subúrbio do Rio. O pai, conhecido jornalista e crítico musical, se candidatou a vereador e foi eleito em 1982 e reeleito em 1988 e 1992. Cabral Filho se integrou à equipe do pai acabou nomeado diretor da TurisRio, no governo Moreira Franco.
Em 1990, pegou carona no nome do pai e foi eleito deputado estadual, tornando-se uma espécie de político-modelo. Recusou as mordomias da Alerj, não usava o carro oficial, dirigindo seu modesto Voyage. Defendia duas classes sociais: os jovens e os idosos, organizando os famosos bailes da Terceira Idade, primeiro no Clube Boqueirão do Passeio, depois no Canecão.  Fazia uma carreira impecável, trocou o PMDB pelo PSDB e tinha tudo para dar certo na política.
Até que se candidatou a prefeito do Rio, em 1992, e descobriu as famosas “sobras de campanha”. Foi quando começou a enriquecer. Reeleito deputado estadual em 1994, ligou-se a Jorge Picciani, que durante 6 anos foi primeiro-secretário da Alerj, no período em que Cabral presidiu a casa (1995-2007). Em 1994, foi novamente candidato a prefeito, amealhando “mais sobras de campanha”.
Em 1998, tinha declarado um patrimônio de R$ 827,8 mil, mas já dava demonstrações explícitas de enriquecimento ilícito. Ainda estava no PSDB, mas rompeu com o então governador Marcello Alencar, que o denunciou ao Ministério Público Estadual por improbidade administrativa (adquirir bens, no exercício do mandato, incompatíveis com o patrimônio ou a renda de agente público), pela compra de uma mansão no condomínio Portobello em Mangaratiba, e de também de um luxuoso apartamento no Leblon.
Mas essa investigação foi arquivada pelo subprocurador-geral de Justiça Elio Fischberg, em 1999, porque Cabral alegou que fazia “consultoria política” para a agência do publicitário Rogério Monteiro, que lhe pagaria R$ 9 mil por mês, quantia insuficiente para justificar os elevados gastos de Cabral, mas o subprocurador parece que não eram bom em aritmética.
Em 1999, Cabral volta para o PMDB, e ainda como presidente da Alerj, se aproxima do então governador do estado, Anthony Garotinho, que o ajuda a se eleger senador em 2002, e depois o apóia na campanha para governador em 2006, com mais “sobras de campanha”.
Como governador, estrategicamente Cabral logo rompeu com seu protetor Garotinho, mas manteve o “reinado” de Arthur César Soares de Menezes Filho. E se ligou aos outros três mosqueteiros: Marcelo Mattoso de Almeida, o ex-doleiro que morreu sexta-feira pilotando o helicóptero na Bahia, o empreiteiro Fernando Cavendish, e o secretário Sergio Luiz Côrtes da Silveira. Com isso, foi aumentando desmesuradamente a fortuna, que já não dependia dos serviços de “consultoria” à agência do amigo Rogério Monteiro.
Hoje, o deslumbramento e o exibicionismo novo rico da família Cabral chega a tal ponto que uma foto publicada por O Globo esta terça-feira diz tudo. O filho de Cabral, Marco Antonio, aparece usando um relógio Rolex Oyster Perpetual Daytona de Ouro Branco, que custa nas melhores lojas do país a bagatela de R$ 50 mil. Não é preciso dizer mais nada.

quarta-feira, 22 de junho de 2011

Deputados se reúnem com Marco Maia e cobram votação da PEC 300

Um grupo de deputados do DEM se reuniu nesta quarta-feira (22) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para pedir urgência na votação da Proposta de Emenda à Constituição que cria um piso salarial para policiais e bombeiros (PEC 300/08). Participaram do encontro o presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Mendonça Prado (SE), além dos deputados Ronaldo Caiado (GO), Onyx Lorenzoni (RS) e Pauderney Avelino (AM).

Mendonça Prado ressaltou que os profissionais de segurança esperam uma posição da Câmara até o dia 5 de julho e, a partir dessa data, prometem realizar manifestações públicas. O deputado pediu agilidade na votação da proposta pelo Plenário para evitar conflitos como o que ocorreu no Rio de Janeiro, onde mais de 400 bombeiros foram presos após protesto por aumento salarial.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em estados ricos ganhe apenas R$ 900. Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, disse.

A PEC 300 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara em julho do ano passado. No mês passado, o presidente da Câmara anunciou a criação de uma comissão especial para tentar conciliar o interesse dos profissionais com o dos governos estaduais. “Essa comissão especial é um equívoco”, criticou Mendonça Prado, que foi relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e na comissão especial que redigiu o texto final.

“O texto foi votado em primeiro turno, já passou por uma comissão especial, então essa história de [outra] comissão especial tem o objetivo apenas de protelar a discussão”, disse. “Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo Parlamento.”
Já para o deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), é preciso buscar um acordo na comissão especial antes de a proposta ser votada no Plenário. “Embora a PEC 300 tenha apoio maciço do Congresso, ainda existe uma posição dos governos estaduais. Nós temos que votar a lei que gera despesa, mas temos também que indicar de onde vem o recurso”, afirmou.

Senado aprova anistia para os bombeiros do Rio de Janeiro

Comissão do Senado aprova anistia para os bombeiros

Brasília - O projeto de lei de autoria do senador Lindberg Farias (PT-RJ) que concede anistia aos mais 400 bombeiros do Rio que foram presos depois de invadirem o Quartel-central foi aprovado, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Com parecer favorável do relator, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o projeto de lei segue, agora, direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
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Só não tem dinheiro para a PEC 300/446!

CNJ aprova auxílio-alimentação para os juízes brasileiros
(22.06.11)

Por uma penada administrativa, os juízes de todo o País passarão a receber, além do salário - em média - superior a R$ 20 mil, auxílio-alimentação e poderão, ainda, vender e embolsar 20 dos 60 dias de férias a que têm direito anualmente. Mais: poderão obter licença remunerada para fazer cursos no exterior;  e licença não remunerada para tratar de assuntos pessoais.

O Conselho Nacional de Justiça aprovaram ontem (21) o texto de uma resolução que amplia as vantagens dos magistrados e permite o pagamento imediato desses privilégios pelos tribunais de todo o Brasil.

Os novos benefícios não têm respaldo da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979. Para conseguirem esses privilégios, os magistrados argumentaram que, pela Constituição, devem ter o mesmo tratamento garantido aos integrantes do Ministério Público. A Lei Orgânica do MP prevê essas regalias para os integrantes da carreira.

"O Conselho reconheceu uma pretensão justa da magistratura em geral", justificou o conselheiro Felipe Locke, relator do pedido de simetria entre juízes e integrantes do Ministério Público. "Essas são garantias diretas da Constituição. Não estamos inventando nada aqui", acrescentou Locke. Ele representa o Ministério Público no CNJ.

A equiparação era uma demanda antiga dos magistrados e levou a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) a ameaçar uma greve inédita da categoria. Além disso, os juízes pressionam o governo e o Congresso a aprovarem o aumento salarial de 14,79%. Por esse porcentual, o salário dos ministros do STF - referência para toda a magistratura - passariam dos atuais R$ 26.723 para R$ 30.675.

A Advocacia-Geral da União vai recorrer da decisão do CNH, argumentando que "os benefícios só poderiam ser garantidos aos juízes com a aprovação de uma lei específica pelo Congresso Nacional". (Com informações da Agência Estado).

terça-feira, 21 de junho de 2011

Denúncia na Capa do Jornal Extra‏

Caros colegas policiais, voces leram a Capa do Jornal Extra que traz uma denúncia absurda contra a Polícia Civil. Diz a capa de tal jornal:

"Policia Civil vai pagar a empresa R$3.200,00 por cada faxineiro".

  Resumindo, para pagar salário descente aos policiais e bombeiros o Estado do Rio de Janeiro não tem dinheiro, mas para pagar tal valor à empresa para cada faxineiro, o Estado tem dinheiro sim. Se cada faxineiro "vale" isso, imagina os surpevisores e outras funções...
Na realidade acho que os faxineiros somos nós!

sexta-feira, 17 de junho de 2011

SALÁRIOS DA POLICIA DE MINAS GERAIS

Segue aí o novo reajuste para os Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros de Minas Gerais!!!
Os valores sao sem quinquenio!!!
A cada quinquenio (5 anos de serviço) o Bombeiro ou Policial recebe mais DEZ por cento de aumento.
Ou seja um Soldado com dois quinquenios vai estar ganhando quase 5 mil reais!!!
Um Cabo 6 mil reais, Um Terceiro Sargento mais de 7 mil reais e por aí vai...
E aqui neste Estado???
Bilhoes de reais para fazer as obras superfaturadas dos estadios de Futebol tem!!!
Para dar um salario digno para nós, nossos filhos e familia nao tem não!!!!
Prender os Policias e Bombeiros que estao lutando por dignidade pode!!!
Dar um salario digno nao pode!!!
Queremos 4 mil de salario inicial para Soldado e Agente agora...igual a Minas Gerais!!!
Se em Minas Gerais pode, porque aqui nao pode!!!????